Como elaborar um programa de compliance na gestão pública?

Como elaborar um programa de compliance na gestão pública?

Elaborar um programa de compliance é muito importante, dentre outros motivos, para manter o ente público “nos eixos”. Isso significa que essa ferramenta ajuda a manter uma organização de acordo com as regras referentes a ela, evitando diversos prejuízos.

Mas, afinal, o que é um programa de compliance? Como implantá-lo no setor público? Quais são seus benefícios? Conversamos com o professor e consultor de governança corporativa, Emerson W. Dias, para explicar todos esses pontos.

Confira a seguir as principais dicas e informações para elaborar um programa de compliance, e conheça algumas de suas particularidades no setor público.

O que é um programa de compliance?

Sintonia com obrigações fiscais, procedimentos com marco de responsabilidade ambiental e adequação dos processos externos a normas técnicas são apenas alguns exemplos das muitas imposições regulatórias, sendo que uma empresa, uma instituição ou um órgão público devem seguir a risca cada uma delas. Do contrário, há as consequências de ser onerado com restrições legais, levar multas, ter punições judiciais e mesmo uma perda de credibilidade.

Assim, é muito importante manter o ente público alinhado a esses pontos, e para simplificar, podemos chamar isso de Compliance. Originário da língua inglesa, esse termo significa, didaticamente, estar absolutamente com um alinhamento às normas, controles internos e externos e todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio.

O programa de Compliance é, desse modo, a atividade que visa assegurar que o ente público está seguindo à risca as imposições dos órgãos de regulamentação e que tudo esteja dentro dos padrões do que é exigido em seu segmento. Isso inclui todas as esferas, como a previdenciária, a ética, a  trabalhista, a fiscal, a judicial e a ambiental, por exemplo. Vale lembrar que o Compliance também deve estar de acordo com os regulamentos internos.

Como elaborar um bom programa de compliance para o setor público?

De acordo com Emerson, existem alguns conceitos que devem ser utilizados nos programas de compliance, seja no setor público ou no privado. O primeiro deles é a vontade: deve-se realmente querer resolver o problema, buscando criar um programa que seja mesmo efetivo. Vamos ver alguns outros pontos fundamentais para a elaboração de um bom programa de compliance:

Entender a atuação da organização

Quem for implantar o programa de compliance deve procurar conhecer as características e o funcionamento da organização. Sua atuação mercadológica e a finalidade da destinação de sua produção são alguns dos pontos a serem conhecidos e considerados.

Conhecer a legislação aplicável e verificar seu cumprimento na organização

É preciso fazer um levantamento e análise do cumprimento de toda a legislação e regulatórios para a atuação da organização. Não tem como implantar um programa de compliance sem que a instituição cumpra com suas obrigações legais.

Avaliar o ambiente interno da organização

É essencial também mapear todas as problemáticas da organização e de seu ambiente interno, sendo que alguns pontos principais a se buscar são: assédios, práticas abusivas e condutas inapropriadas (dentre outras situações de risco comportamental) e descumprimento da legislação ou da regulação.

Comunicar o que é, os motivos e as regulações do programa de compliance

Outro ponto é que as pessoas devem ser informadas, tanto sobre as regras quanto sobre as intenções do programa. Nesse sentido, se pode criar regulatórios internos contendo as obrigações a serem cumpridas pelos servidores, explicando-as. É necessário lembrar que esse material deve estar acessível para os trabalhadores e que sua existência deve ser comunicada. Afinal, não adianta exigir que as pessoas o conheçam se ele não estiver facilmente disponível ou não for divulgado adequadamente.

É importante comunicar também as coisas que forem acontecendo, visando uma comunicação fluida. O professor lembra, nesse momento, da importância de ferramentas que permitam coletar informações e fazer investigações.

Avaliar a conduta externa da organização

É importante verificar também como o ente público se porta perante a população. Isso pode afrontar a legislação, dependendo da conduta, e afetar também a imagem do ente público. Por último, Emerson cita os sistemas de recompensas e punições, no sentido de “garantir que aquela intenção que você tem vontade foi comunicada e medida por meio de ferramentas que possam, de fato, trazer benefícios e soluções a quem as adotaria”.

Falando de ferramentas, ele também destaca duas de grande utilidade no programa de compliance. É importante, por exemplo, que os recursos sejam confiáveis e até anônimos, quando se trata, por exemplo, de casos de denúncia. Nesse sentido, o professor cita a ferramenta hotline como uma opção. É claro que, ainda utilizando o mesmo exemplo, também serão necessárias boas ferramentas de investigação, para apurar uma denúncia.

Outros pontos importantes incluem o mapeamento de risco das atividades da organização e as estratégias para mitigá-los, além de valorizar o engajamento dos agentes públicos.

Quais benefícios um programa de compliance adequado pode gerar?

Para Emerson, o principal benefício do programa de compliance é a visão de longo prazo parao ente público. Agir com caráter ajuda em seu crescimento de forma mais sólida e íntegra. Como o setor público muitas vezes não visa lucros, essa visão de longo prazo pode ser um incentivo mais difícil. Mesmo assim, o professor aponta que a questão da cidadania se faz presente da mesma forma, sendo ela um ponto forte a ser reforçado e levado em conta.

Além disso, um programa bem estruturado também pode levar a oportunidades de negócio, vantagem competitiva, atração de investimentos, sustentabilidade do negócio, e claro, a identificação de riscos, antecipação de problemas e correções de não-conformidades, dentre outras vantagens. Assim, o programa de compliance pode abrir portas e, principalmente, evitar dor de cabeça para o ente público.

Emerson lembra, ainda, que há o desafio da corrupção: questão que caracteriza um problema bastante presente no Brasil. No entanto, o professor ressalta que ela pode sim ser enfrentada, e um programa de compliance pode grande contribuição também nesse sentido.

Esperamos ter ajudado na compreensão da importância dessa medida. Agora, você já sabe por quê e tem uma maior ideia de por onde começar a elaborar um programa de compliance no setor público! Para tirar dúvidas sobre este ou outros assuntos, ou para conhecer mais sobre nossos serviços ou buscar maiores informações com o professor Emerson, basta entrar em contato conosco!

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