Jovens Aprendiz na Administração Pública: como funciona?

Jovens Aprendiz na Administração Pública: como funciona?

A contratação de Jovens Aprendiz na Administração Pública é uma prática defendida pelos próprios órgãos. Hoje, é possível que adolescentes busquem por entidades como as prefeituras para iniciar sua vida profissional.

O programa Jovem Aprendiz é uma saída para acabar com o trabalho infantil proporcionando a entrada de adolescentes no mercado de trabalho de forma legal, e ainda, garantir uma fonte de renda para os mais necessitados sem atrapalhar o rendimento escolar.

O artigo de hoje tem como objetivo fornecer mais informações sobre a Lei da Aprendizagem, sua importância e de que forma os órgãos públicos podem aderir à contratação dos adolescentes interessados em trabalhar. Continue a leitura e saiba mais!

O que é a Lei da Aprendizagem

A entrada de Jovens Aprendiz na Administração Pública é regulamentada pela Lei da Aprendizagem, criada no ano de 2000. A Constituição Federal proíbe qualquer atividade laboral até os 14 anos, entretanto, é ela que respalda o contrato de adolescentes a partir dessa idade até os 24 anos ou sem limite máximo para os portadores de deficiência.

Apesar de ter sido criada em 2000, foi regulamentada em 2005 e torna obrigatório o cumprimento da cota de 5% a 15% do seu quadro de colaboradores ser composto pelos chamados jovens aprendiz.

Como funciona e qual a sua importância?

Os contratos estabelecidos por meio do programa têm prazo de 2 anos, além disso, é visto como uma maneira de erradicar o trabalho infantil, enquanto oferece condições para que jovens e adolescentes se desenvolvam profissionalmente. Para que os contratos estejam de acordo com a legislação, o aprendiz deve comprovar a frequência escolar, cumprir carga horária de no máximo 6 horas no caso de ainda estar na etapa do ensino fundamental.

O profissional também tem direito a todos os direitos trabalhistas e quatro dias de aprendizagem teórica e prática em uma entidade autorizada. É importante ter consciência de que os indivíduos entre 14 e 24 anos enfrentam uma média de desemprego muito maior que o dos adultos, de acordo com os boletins do pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O cumprimento da lei garante que um número maior de jovens passe a ser empregados e, dessa forma, permanecer ativos no mercado de trabalho.

Como contratar jovens aprendiz na administração pública?

Os órgãos que desejam incluir Jovens Aprendiz na Administração Pública devem cumprir com o mesmo texto trabalhista voltado para a atuação em empresas privadas, respeitando a carga horária máxima de 6 horas por um período de 2 anos. O ideal é que seja estabelecido um critério de seleção em que tenham prioridades os jovens de menor renda.

As vagas devem ser publicadas em edital, no site da entidade e também no Diário Oficial correspondente ao órgão. É possível também buscar os candidatos por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), após cadastro.

A inserção de Jovens Aprendiz na Administração Pública é tão importante quanto nas esferas privadas. Garante que esses adolescentes estejam empregados, diminui a evasão escolar e proporciona maiores chances de andarem por um caminho sólido rumo a uma carreira de sucesso.

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