Você sabe qual é a diferença entre o Estatuto e o PCCV?

Você sabe qual é a diferença entre o Estatuto e o PCCV?

Para que um uma organização pública obtenha sucesso em suas atividades deve estar sempre atenta aos seus servidores. Eles precisam se sentir amparados e estarem cientes de seus direitos e obrigações.

Para tanto, é preciso oferecer condições de trabalho que os traga confiança e tranquilidade para execução de suas tarefas e para um bom desempenho de suas funções.

Por isso, neste artigo entenderemos a diferença entre o Estatuto e o PCCV — Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, que são mecanismos importantes para colaborar para a melhoria das carreiras dos servidores, e ainda, para a exata definição de seus direitos, deveres e possibilidades de crescimento dentro da instituição. Acompanhe!

O que é o Estatuto?

O Estatuto é o regulamento do funcionalismo de uma organização pública. Ele traça um quadro geral dos cargos e carreiras nas quais o servidor poderá ingressar. Cada estatuto traz um detalhamento do conjunto de carreiras e normas que concernem a todos os servidores de um determinado setor ou município. 

Ele, no entanto, não trata especificamente de cada carreira, e sendo assim, não é suficiente para garantir o conhecimento dos benefícios do servidor em funções específicas. Um estatuto bem elaborado constitui uma base sólida para a organização pública e é fundamental para garantir a elaboração de um PCCV eficiente.

O que é o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos?

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) disciplina a entrada do servidor em cada carreira. Ele estipula, com especificidade, as condições de ingresso, assim como todos os benefícios e oportunidades de prosseguimento em cada uma delas.
O PCCV deve ser elaborado considerado as normas vigentes no Estatuto da organização pública, além de observar a disponibilidade de orçamento e a lei de responsabilidade fiscal.

Qual a diferença entre o Estatuto e o PCCV?

Diferente do Estatuto que é mais generalista, estipulando normas gerais para os servidores de um determinado setor, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) é integrante da política de gestão de pessoas do Governo.

Além disso, regulamenta o ingresso na carreira, tratando cada uma delas de forma individualizada e estabelecendo, por meio dele, quais os requisitos para a ocupação de determinados cargos, as remunerações, benefícios oportunidades e estímulos ao desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores.

A partir do PCCV, os profissionais do serviço público  podem progredir na carreira por méritos próprios, apurados em avaliação que considera o desempenho, o nível de formação e qualificação profissional do servidor de acordo com os requisitos do cargo que o servidor ocupa.

Então, basicamente, a diferença entre o Estatuto e o PCCV é que o primeiro é mais abrangente e generalista, tratando do conjunto de carreiras em um determinado setor, ou município, já o segundo é bem específico, detalhando as características únicas de cada carreira, separadamente, fornecendo um suporte mais amplo para gestão de cargos e salários.

Esperamos, por meio deste artigo, ter ajudado você a entender as diferenças entre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. , 

Caso tenha alguma dúvida ou sugestão, deixe seu comentário logo abaixo, ele é muito importante para todos que leêm e participam desta roda de conhecimento.

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Dinamar Makiyama

CEO do Grupo Makiyama, sendo responsável pela gestão administrativa do Grupo composto pelas empresas CKM Serviços, Enable People Service e Makiyama Informática.

Graduada em Matemática e Psicologia, pós-graduada em Gestão Estratégica de Pessoas, MasterCoach de Executivos e Hipnoterapeuta.

 

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